Professores vão avaliar, em assembleias, proposta do governo

Educadores da rede estadual de educação vão discutir, em assembléias regionais, a proposta do governo do Estado apresentada, nesta quinta-feira (22), ao SINPROESEMMA, prevendo reajustes diferenciados e parcelados aos salários dos trabalhadores. O governo mantém sua proposta anterior, com aplicação decrescente de reajuste, de 38,84% a 22,44%, nas primeiras classes, até a 12ª referência, assim como os 20% parcelados para as demais referências, da 13ª a 25ª. Porém, ao invés de 10% na primeira parcela, o governo ampliou o percentual para 12%, pagos em outubro, mais 4% em abril de 2012 e o restante em setembro, também de 2012.

Diante dos argumentos apresentados pela direção do Sindicato, na última negociação da mesa, quarta-feira (21), o governo declinou da proposta de pagar, agora em outubro, somente 10% e ampliou para 12% a parcela inicial dos 20%. Ainda de acordo com a proposta, os vencimentos básicos dos professores aumentam com a incorporação de 20% da Gratificação de Atividade de Magistério (GAM), mantendo os percentuais restantes da GAM, porém não incorporados.

Quem ganha, por exemplo, atualmente, o vencimento inicial de R$ 427,49 e GAM de 100%, com o reajuste do Piso Salarial de 38,84%, fica com o vencimento de R$ 593,54. Acrescentando mais 20% de incorporação da GAM, o vencimento chega a R$ 712,25. Somando-se a esse valor o restante da GAM não incorporada de 80%, a remuneração final chega ao valor do Piso Salarial atual de R$ 1.187,00.

Fonte: SINPROESEMMA

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Alunos de Santa Quitéria que estudam no polo UFMA em São Bernardo solicitam ônibus

Na seção de hoje (22),  na câmara municipal de Santa Quitéria compareceram grande número de alunos que estudam no polo da UFMA em São Bernardo. Os estudantes solicitaram  das autoridades um transporte para o deslocamento dos mesmos até o polo da UFMA em São Bernardo. Só não compareceram a seção os vereadores que se dizem de oposição.

estudantes

O primeiro a fazer o uso da tribuna livre, foi o diretor Executivo do Centro de Defesa de Santa Quitéria, José de Ribamar (didi), que falou sobre os portes e fios de alta tensão da CEMAR que estão caídos no povoado Baixão da Coceira, município de Santa Quitéria, Didi defendeu que a empresa responsável tem que ter um compromisso maior, tem que ser chamada novamente para prestar esclarecimentos. José de Ribamar comentou sobre a ponte do povoado Rodeador que ainda se encontra quebrada e que os maradores daquela região tem que fazer um desvio para chegar às suas localidades.

Maycon Douglas (estudante)

Fazendo o uso da tribuna livre, o estudante Maycon Douglas,  solicitou das autoridades presentes (vereadores), um ônibus para o deslocamentos dos estudante de Santa Quitéria para a cidade de São Bernardo, onde fica o polo da UFMA. Segundo Douglas, estão estudando em São Bernardo cerca de 12 (doze) alunos no período da tarde e 32 (trinta e dois) à noite, ou seja 42 alunos.

Os estudantes relataram que num primeiro momento eles conseguiram um micro-ônibus, mas teria sido retirado. Um outro problema, seria em relação a lotação, com 42 alunos o micro-ônibus fica superlotado.

Mas mesmo assim os estudantes queriam a garantia de pelo menos a manutenção do micro-ônibus.

Em seguida, Carlos Alberto (Secretário de Transportes de Santa Quitéria), falou que o prefeito Manin Leal não sabia do número de alunos, segundo Carlos Alberto, o prefeito pensava se tratar apenas de cerca de 8 (oito) estudantes, mas que o mesmo já teria sido informado.

Finalizando as participações na tribuna livre, também falou o vice-prefeito, Dr.Sebastião Moreira, o mesmo falou da importância do município formar seus filhos, do município investir na educação. Dr.Sebastião  também falou sobre a ponte do Rodeador que já faz alguns meses que está quebrada. Segundo Dr.Sebastião os recursos que foram conseguidos não eram suficientes para a construção de uma ponte de concreto e que será construída uma ponte de madeira, mas não falou quando. O vice-prefeito encerrou sua fala dando garantias do ônibus para os estudantes.

Encerrando a seção, a presidenta da casa, também deixou, assegurado aos estudantes o ônibus.

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MPMA aciona prefeito de Magalhães de Almeida por publicidade irregular

A Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida ingressou na última terça-feira, 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, João Cândido de Carvalho Neto. O motivo da ação foi a publicação de publicidade oficial com objetivo de promoção pessoal do prefeito e de outras pessoas.

Magalhães de Almeida

O anúncio foi publicado em 31 de dezembro de 2009, em um jornal de grande circulação de São Luís, em um caderno denominado “Retrospectiva 2009”. Além de uma foto do prefeito e sua esposa, o texto possuía declaração expressa a respeito do terceiro mandato de Neto Carvalho (como é conhecido) à frente do Executivo Municipal.

Para o promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, autor da ação, o prefeito feriu os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e impessoalidade na administração pública, além de causar danos ao erário, já que houve o pagamento de publicidade que caracteriza uma ação de promoção pessoal com recursos públicos.

A nota fiscal do serviço, emitida pelo jornal, é relativa a “serviço de publicidade prestado aos dirigentes do Município de Magalhães de Almeida/MA”, embora tenha sido emitida em nome da empresa Espublicidade Ltda. A soma desses fatores, de acordo com o promotor, são suficientes para caracterizar a improbidade administrativa.

Caso seja condenado pela Justiça, João Cândido de Carvalho Neto estará sujeito a penalidade como o ressarcimento do dano causado aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, proibição de fazer contratos ou receber benefícios do poder público por cinco anos e pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração enquanto prefeito de Magalhães de Almeida.

Fonte:(CCOM-MPMA)

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Governo apresenta proposta de reajuste salarial para os educadores

O governo do Estado apresentou à direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) proposta de tabela salarial, com vigência a partir de outubro, prevendo um reajuste em torno de 39% para a primeira referência da tabela atual. Também propôs aumento de 20% para a terceira e quarta classes (13ª à 25ª referência), sendo 10% pagos em outubro e os outros 10% com data de pagamento a ser definida na próxima reunião entre as partes, agendada para esta quarta-feira, 21, às 14h30, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A apresentação da proposta ocorreu em reunião da mesa de negociação entre o Sindicato e representantes do governo, realizada no final da tarde desta terça-feira, 20, na Seduc, da qual participaram o secretário de Educação, Bernardo Bringel, e o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, acompanhados por vários diretores do Sindicato e da Seduc.

De acordo com a proposta, os salários dos professores da primeira classe (da 1ª à 6ª referência) seria de R$ 1.187,00, valor atual do Piso Salarial Nacional, e da segunda classe (da 7ª à 12ª referência), no valor de R$ 1.234,56. Aplicando o percentual de diferença entre as referências, a 13ª ficaria com a remuneração final de R$ 1.461,10 e a 19ª referência seria no valor de R$ 1.958,04, sendo que a última (25ª) chegaria a R$ 2.623,93.

Quanto à Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), uma conquista dos educadores, houve um recuo na proposta de incorporação apresentada pelo governo, baixando de 80% para 20%, a todas as referências salariais.

O presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, disse ao governo que irá avaliar a proposta apresentada, em reunião com toda a diretoria do sindicato, na manhã desta quarta-feira, e que voltará a discutir os números na reunião com o governo e depois disso estabelecer uma agenda de assembléia para discutir a proposta com a categoria.

Júlio Pinheiro argumentou com o governo a necessidade de discutir as definições das regras da carreira dos trabalhadores, que devem ser garantidas no Estatuto do Educador. “Para efeito futuro, essas regras devem ser definidas para a descompressão da tabela, que não pode ficar congelada”, explica o presidente.

Pelo acordo firmado entre o governo e a categoria, no final da greve deste ano, o Estatuto do Educador deve ser enviado pelo governo à Assembléia Legislativa, 60 dias após a data de publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao julgamento de constitucionalidade do Piso Salarial Nacional. Como o acórdão foi o publicado em 24 de agosto deste ano, o governo tem o prazo até o dia 24 de outubro para enviar o Estatuto do Educador aos parlamentares, para apreciação e votação, com a regras da carreira profissional devidamente discutidas e acertadas com a categoria.

Fonte:SINPROESEMMA

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